Contrato de Aquisição e Filiação à Plataforma Gigz

Termos e Condições Gerais de Uso

O presente contrato, seus termos e condições gerais, aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela plataforma GIGZ, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.442.418/0001-02, com sede na Avenida Cândido Hartmann 570 sala 221 – Curitiba (PR), por meio do site www.gigz.com.br.

O usuário cadastrado na plataforma com as informações informadas na data de registro, doravante denominado FILIADO, declara que utiliza o serviço GIGZ sem ter sido angariado, bem como aceita o contrato, seus termos e condições de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem, conforme cláusulas que seguem.

1. DO OBJETO E TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

1.1. Todo o acesso ao portal GIGZ, pelo FILIADO, pressupõe a incondicional aceitação do FILIADO aos Termos e aos Termos Específicos que regulam o seu uso, além das demais instruções fornecidas pelo GIGZ, não podendo o FILIADO escusar-se do seu conteúdo alegando ignorância ou eventuais modificações.

1.2. O FILIADO declara conhecer e aceitar os termos, condições, políticas e princípios que regem a plataforma GIGZ, as quais poderão ser mudadas sem prévio aviso.

1.3. Toda e qualquer contratação realizada dentro da plataforma GIGZ ocorrerá entre o usuário FILIADO e o efetivo contratante, destinatário final do serviço prestado pelo FILIADO, onde o serviço deverá ser prestado única e exclusivamente pelo FILIADO, sem qualquer interferência pelo GIGZ.

1.4. O GIGZ não é proprietário dos produtos ou fornecedor dos serviços, não guarda posse dos mesmos ou realiza ofertas em nome do FILIADO, pois somente realiza a aproximação/intermediação entre o FILIADO e contratantes, casas de shows, promoters e pessoas do gênero, que buscam apresentações artísticas.

1.5. O GIGZ não é agente musical ou empresarial do FILIADO, de tal forma que seu uso se destina, exclusivamente, para músicos, bandas, DJs, orquestras, quartetos, trios, sextetos, quintetos e duplas, ou seja, toda e qualquer pessoa/grupo com destinação de apresentação artística, independente da natureza ou grau de dedicação, para, no âmbito de negócio com fins comerciais, serem vendidos os serviços do FILIADO para consumidores finais desses serviços.

1.6. O GIGZ não tem obrigação e/ou finalidade de profissionalizar ou aumentar lucros do FILIADO.

1.7. O FILIADO autoriza expressamente o GIGZ a utilização gratuita de imagens e logomarcas, além de breve currículo, de modo a fornecer ao contratante o máximo de informações possíveis sobre o FILIADO e seus serviços, podendo o GIGZ utilizar tais informações em quaisquer canais e/ou redes de comunicação que lhe interesse para divulgação, tais como site(s), Facebook, Twitter, Pinterest, impressos, e-mail, mídias digitais ou não, bem como qualquer outro meio escolhido pelo GIGZ, sem prévio aviso ou notificação ao FILIADO.

1.8. O GIGZ detém a autoridade sobre a suspensão e o encerramento da conta do FILIADO na plataforma. A decisão dos gestores do GIGZ, no que diz respeito a qualquer aspecto da conta do FILIADO, utilização do serviço ou resolução de conflitos, será aberta ao FILIADO, podendo o mesmo exercer seu direito ao contraditório e ampla defesa.

1.9. O GIGZ utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar as atividades e experiências do FILIADO e de outros filiados na plataforma GIGZ. Os cookies também podem ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitam entender como os usuários utilizam a plataforma GIGZ, bem como para ajudar a melhorar estruturas e conteúdo da plataforma.

2. DOS PERFIS DE USUÁRIOS

2.1. O uso do GIGZ pelo FILIADO, embora gratuito, exige registro e deverá o FILIADO preencher os dados exigidos no portal, que permitirão a criação de um nome de usuário e de uma senha de acesso, denominados conjuntamente como “código de acesso” relacionada a esse referido nome de usuário.

2.2. O FILIADO é o único responsável pelo conteúdo gerado em seu perfil, inclusive no momento do registro, não havendo nenhuma interferência do GIGZ nesse aspecto.

2.3. Somente será permitido o registro de usuários nas seguintes modalidades: i) pessoa jurídica, por seu representante legal; e ii) pessoa física, sendo obrigatória a capacidade civil para contratar (ou seja, maior de 18 anos).

2.3.1. No momento da efetivação do contrato entre FILIADO e contratante, será obrigatória a apresentação de documentos comprobatórios de maioridade civil e/ou representatividade legal.

2.3.2. O contratante não possui um perfil na plataforma, apenas o registro.

2.4. Em nenhuma hipótese é permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do GIGZ. Em todos estes casos, o GIGZ se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do FILIADO infrator.

2.5. Nos termos da Lei nº 12.965/2014, aplicável totalmente à espécie, o FILIADO concorda e aceita que o GIGZ monitore e fiscalize os dados do FILIADO.

2.6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um FILIADO e se constate a existência dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o FILIADO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o GIGZ poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do FILIADO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.7. O FILIADO compromete-se a notificar o GIGZ imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O FILIADO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do FILIADO.

3. DOS CHATS, AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

3.1. O FILIADO e seu contratante poderão se manifestar em chats e comentários, responsabilizando-se individualmente pelo conteúdo de suas manifestações e pela afronta a direitos de outros Usuários ou de terceiros delas decorrentes, não sendo de responsabilidade do GIGZ qualquer repercussão, de qualquer ordem, que disso venha decorrer.

3.2. Após a prestação do serviço pelo FILIADO ao destinatário final do seu serviço, ao contratante e ao FILIADO será possibilitada a realização de avaliação do serviço e da contratação, onde, mutuamente, poderão negativar ou positivar a prestação do serviço e a contratação.

3.2.1. O prazo para realização das avaliações é de 72h (setenta e duas horas) após a realização da apresentação artística.

3.3. É terminantemente proibido mencionar valores de contratação em comentários, chats ou avaliações.

3.4. Em caso de avaliação negativa, tanto o FILIADO como o seu contratante, ou seja, o destinatário final dos serviços prestados pelo FILIADO, serão notificados para responderem à negativação, exercendo amplamente seu direito de defesa.

3.5. Ao GIGZ fica reservado o poder discricionário de, em caso de reclamação pelo destinatário final do serviço prestado pelo FILIADO, após amplo exercício de contraditório e ampla defesa pelo FILIADO, manter ou retirar a avaliação negativa, mantendo-se o justo equilíbrio entre as partes.

3.6. Considerando que o contratante não possui perfil na plataforma, apenas um registro de usuário, suas avaliações serão apresentadas aos FILIADOS somente quando no momento do contato para efetivação de propostas.

4. DA CONTRATAÇÃO E DOS PAGAMENTOS

4.1. O preço do serviço será estabelecido exclusivamente pelo FILIADO, sem qualquer interferência pelo GIGZ.

4.2. O contratante efetivará proposta diretamente ao FILIADO, podendo o FILIADO esclarecer, previamente, os requisitos técnicos necessários para a realização da apresentação artística, onde também não haverá qualquer interferência pelo GIGZ.

4.3. Ajustados os detalhes da contratação exclusivamente entre FILIADO e contratante, o pagamento do cachê ajustado deverá ser realizado imediatamente, através de boleto ou cartão de crédito.

4.3.1. A validade e eficácia jurídica do contrato ajustado entre as partes é condicionada à efetivação do pagamento pelo Contratante.

4.3.2. Em caso de cancelamento da apresentação artística antes da data aprazada e por requerimento do contratante, não será devido reembolso.

4.4. O valor pago pelo contratante ficará retido pelo sistema de intermediação iugu (www.iugu.com).

4.5. Não há nenhum vínculo entre o GIGZ e o sistema intermediador de pagamento iugu, na medida em que o sistema intermediador atua de forma independente do GIGZ.

4.6. O GIGZ cobrará do FILIADO uma comissão de 20% (vinte por cento) sobre o valor ajustado para o show. Caso esse percentual não alcance o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), será descontado do FILIADO o valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

4.7. O pagamento será repassado, pelo sistema intermediador de pagamentos Iugu, ao FILIADO, após 72h (setenta e duas horas) da apresentação artística ou em caso de avaliação positiva das duas partes anterior a esse prazo.

4.7.1. Em caso de avaliação negativa sem pedido de reembolso, é válido o prazo de 72h (setenta e duas horas) para repasse do pagamento ao FILIADO.

4.7.2. A simples negativação não gera direito ao reembolso. O reembolso somente será devido nos casos em que a apresentação artística não ocorrer por culpa do FILIADO.

4.7.2. A reclamação e o pedido de reembolso devem ser exercidos em até 48h (quarenta e oito horas) após a apresentação artística.

4.8. O GIGZ não garante que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

5. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS (FILIADO E CONTRATANTE)

5.1. O FILIADO declara possuir o direito de uso de textos, imagens, vídeos, fotos e/ou qualquer outro material áudio/visual, inclusive direitos autorais sobre as músicas veiculadas por ele no GIGZ.

5.2. O FILIADO será responsável pelas ofertas, atualização de conteúdo, divulgação, prestação do serviço na forma aprazada, autenticidade, atualização, exclusão e inclusão de serviços, contestações de clientes, não reconhecimento de aquisições, devoluções, além da supervisão geral sob todos os aspectos do perfil do FILIADO na plataforma GIGZ, se prontificando a indenizar integralmente o GIGZ, caso este seja demandado por terceiros em razão do exercício dos direitos previstos neste contrato.

5.3. Deve o FILIADO guardar toda a documentação relativa às negociações ocorridas através da plataforma GIGZ pelo prazo de 05(cinco) anos a contar da efetivação da transação, de forma a prevenir questionamentos futuros.

5.4. É terminantemente proibido ao FILIADO ofertar ou contratar apresentações artísticas em dias e horários em que já tenha outra apresentação marcada, sob pena de ser responsabilizado administrativamente pelo não-comparecimento à apresentação.

5.5. Somente o FILIADO é autorizado a estabelecer critérios técnicos para realização de suas apresentações artísticas, tais como rider técnico ou exigências contratuais, o que deve ser pactuado livremente com o contratante. Também é obrigação do FILIADO avaliar a regularidade documental do evento em que se apresentará, não havendo responsabilidade do GIGZ nesse sentido.

6. PRAZO E RESCISÃO CONTRATUAL

6.1. O GIGZ tem duração indefinida, sendo-lhe facultado dar por terminado, suspenso ou interrompido unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

6.2. Em caso de infringências às normas, política e/ou termos do GIGZ, pelo usuário, quer seja ele FILIADO ou contratante, é reservado ao GIGZ rescindir o vínculo com o FILIADO através de suspensão ou encerramento da conta e, em relação ao contratante, suspendendo ou encerrando seu cadastro na plataforma.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O GIGZ tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas neste contrato, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

7.2. O FILIADO é exclusivamente responsável por sua relação com os consumidores e usuários de Internet, em relação às condições, ofertas, qualidade, quantidade e garantias ofertadas no site GIGZ.

7.3. Este contrato não cria entre as Partes qualquer vínculo tributário, trabalhista ou previdenciário, em qualquer relação societária, incluindo joint-venture, associação, representação, agenciamento, franquia ou corretagem.

7.4. Qualquer alteração de política do GIGZ será previamente comunicada aos usuários, os quais terão oportunidade de analisar, comentar e, eventualmente, revisar a política antes da continuidade da relação negocial.

8. FORO

8.1. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba (PR), para dirimir eventuais questões decorrentes do presente contrato de filiação, em detrimento de qualquer outro foro, notadamente ante a relação cível entabulada entre as partes.

Política de Privacidade do Gigz

1. O FILIADO autoriza expressamente ao GIGZ a utilização gratuita de imagens e logomarcas, além de breve currículo, de modo a fornecer ao contratante o máximo de informações possíveis sobre o FILIADO e seus serviços, podendo o GIGZ utilizar tais informações em quaisquer canais e/ou redes de comunicação que lhe interesse para divulgação, tais como site(s), Facebook, Twitter, Pinterest, impressos, e-mail, mídias digitais ou não, bem como qualquer outro meio escolhido pelo GIGZ, sem prévio aviso ou notificação ao FILIADO.

2. O GIGZ detém a autoridade sobre a suspensão e o encerramento da conta do FILIADO na plataforma. A decisão dos gestores do GIGZ, no que diz respeito a qualquer aspecto da conta do FILIADO, utilização do serviço ou resolução de conflitos, será aberta ao FILIADO, podendo o mesmo exercer seu direito ao contraditório e ampla defesa.

3. O GIGZ utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar as atividades e experiências do FILIADO e de outros filiados na plataforma GIGZ. Os cookies também podem ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitam entender como os usuários utilizam a plataforma GIGZ, bem como para ajudar a melhorar estruturas e conteúdo da plataforma.

4. Nos termos da Lei nº 12.965/2014, aplicável totalmente à espécie, o FILIADO concorda e aceita que o GIGZ monitore e fiscalize os dados do FILIADO.

5. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um FILIADO e se constate a existência dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o FILIADO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o GIGZ poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do FILIADO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

6. O FILIADO compromete-se a notificar o GIGZ imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O FILIADO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do FILIADO.

7. O FILIADO declara possuir o direito de uso de textos, imagens, vídeos, fotos e/ou qualquer outro material áudio/visual, inclusive direitos autorais sobre as músicas veiculadas por ele no GIGZ.

8. O GIGZ tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas neste contrato, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

9. O GIGZ garante o absoluto sigilo, confidencialidade e segurança dos dados bancários de seus usuários, seja FILIADO ou contratante.

Curitiba, 19 de novembro de 2015.